Auditoria Aduaneira
Segundo o Regulamento Aduaneiro do Brasil, o Desembaraço Aduaneiro é ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira. Através do desembaraço aduaneiro é autorizada a efetiva entrega da mercadoria ao importador e é o último ato do procedimento de despacho aduaneiro.
Um dos serviços que a Bortoletto Consultoria realiza é a auditoria em processos de importação e exportação desembaraçados em canal verde que não passaram por fiscalização aduaneira. O objetivo da auditoria em processos desembaraçados é atestar a conformidade tributária aduaneira, bem como a qualidade das informações declaradas por parte do exportador nos documentos instrutivos ao despacho aduaneiro, bem como atestar a qualidade documental e informações declaradas na Declaração de Importação – DI ou Declaração Única de Exportação – DU-E face as informações dos documentos instrutivos e legislação aduaneira.
A realização da auditoria aduaneira garante a identificação de riscos inerentes e proporciona a tomada de planos de ação para mitigação desses riscos.
Os relatórios conclusivos de auditoria emitidos pela Bortoletto Consultoria proporcionam a identificação de erros e omissões em documentos fiscais e tributários, enquadramentos técnicos, descrições indevidas ou inexatas de mercadorias, além de identificar as omissões por parte dos exportadores estrangeiros nos documentos instrutivos face a legislação aduaneira brasileira.
Os serviços de auditoria aduaneira realizados pela Bortoletto tem sido utilizados por Operadores Econômicos Autorizados – OEA para o gerenciamento de riscos e monitoramento anual junto a Receita Federal.
